1. Introdução

A Motora.Ai valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários cujas informações são processadas pelo sistema DriverAnalytics. Isso inclui, mas não se limita a, motoristas, gestores de frotas, operadores de centros de controle operacional e outros profissionais relacionados. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Importante: O sistema DriverAnalytics é contratado por empresas parceiras que, por sua vez, empregam ou contratam motoristas, gestores, operadores e demais profissionais. Dessa forma, as empresas parceiras também possuem responsabilidades sobre a gestão e proteção dos dados pessoais de todos os usuários envolvidos.

2. Dados Coletados

O sistema Driver Analytics coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Padrão de condução: Informações relacionadas ao comportamento de direção, como aceleração, frenagem, velocidade média e tempo de condução;
• Imagens e vídeos: Registros audiovisuais dos motoristas enquanto dirigem;
• Dados operacionais: Informações relacionadas às atividades de gestores de frotas e operadores de centros de controle operacional, tais como relatórios, logs de acesso e uso do sistema.

Importante: O DriverAnalytics não coleta dados sensíveis, como dados biométricos, genéticos, de saúde ou relacionados à vida sexual, crenças religiosas, políticas ou étnicas.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

• Análise do padrão de condução para aprimoramento da segurança e eficiência operacional;
• Geração de relatórios para monitoramento e otimização do desempenho de motoristas, gestores e operadores;
• Promoção de boas práticas de condução e gerenciamento de frotas;
• Redução de riscos em operações de transporte e gestão logística.

As empresas parceiras são responsáveis por definir suas próprias políticas de uso dos dados dentro do escopo permitido pela legislação vigente.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo sistema DriverAnalytics baseia-se em:

• Legítimo interesse: Para garantir a segurança dos motoristas, otimizar a eficiência dos processos operacionais e aprimorar a gestão de frotas;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Quando aplicável, para atender a determinações legais relacionadas à operação de transporte.

As empresas parceiras devem garantir que o tratamento dos dados seja realizado em conformidade com a LGPD e com as bases legais apropriadas.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo DriverAnalytics não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento prévio dos titulares, exceto:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Mediante ordem judicial;
• Com prestadores de serviços contratados que atuem em conformidade com esta Política e com a LGPD.

O sistema Driver Analytics utiliza serviços de terceiros, como:

• Dados móveis;
• Serviços de nuvem;
• Infraestrutura de TI.

As empresas que prestam esses serviços à Motora.Ai seguem rigorosamente as regras da LGPD, garantindo a proteção e privacidade dos dados pessoais tratados.

Os dados poderão ser acessados pelas empresas parceiras, conforme necessário para a gestão de segurança, eficiência operacional e gerenciamento de frotas.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Motora.Ai adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados;
• Controle de acesso restrito;
• Armazenamento seguro em ambientes protegidos.

Períodos de Armazenamento:

• Vídeos: Armazenados por um período mínimo de 1 mês, podendo chegar a 3 meses;
• Dados operacionais e de condução: Armazenados durante todo o período de vigência do contrato com as empresas parceiras.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades aqui descritas, respeitando a legislação aplicável e as diretrizes das empresas parceiras.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, todos os titulares dos dados pessoais (motoristas, gestores, operadores e demais profissionais) podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As solicitações podem ser feitas por meio do canal de atendimento: [email protected]

As empresas parceiras também são responsáveis por atender a eventuais solicitações dos titulares sobre o uso de seus dados.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão da atualização de normas legais ou das atividades da Motora.Ai. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas às empresas parceiras, que, por sua vez, deverão informar todos os titulares dos dados afetados.

9. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Motora.Ai:

• E-mail: [email protected]

• Telefone: (27) 3020-0839

10. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida enquanto o sistema Driver Analytics continuar realizando o tratamento dos dados descritos neste documento.

Vitória, 4 de janeiro de 2025.